PL-116

O projeto de lei 116 (PL-116), que permite que concessionárias de telefonia entrem no mercado de TVs por assinatura, foi aprovado pelo Senado nesta terça sob fortes críticas da oposição. Além da entrada das Teles no seguimento de TV paga, o projeto prevê a regulamentação do conteúdo nacional na programação das emissoras. O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), explica as polêmicas que envolvem o projeto de lei.

EE - O projeto está cercado de muitas dúvidas com relação à estrutura do setor audiovisual com a entrada das Teles. Como vai funcionar a nova organização das empresas do setor?

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EE - O texto do projeto prevê a abertura do mercado para empresas estrangeiras. Qual o limite de participação das companhias internacionais com relação a produção de conteúdo e distribuição?

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EE - Uma questão que já foi discutida muitas vezes no Brasil tem a ver com a participação de capital estrangeiro no setor audiovisual. No projeto de lei, o uso de capital estrangeiro fica liberado para as distribuidoras, desde que a gestão seja feita no Brasil. Não existe a possibilidade das companhias estrangeiras controlarem indiretamente a produção do conteúdo?

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EE - A questão mais polêmica do projeto, que foi duramente criticado pela oposição, é a imposição de uma cota de conteúdo nacional, a ser fiscalizada pela Ancine. Não há inconstitucionalidade em delegar à Ancine a regulamentação da produção audiovisual?

WP -

EE - A base governista defende o projeto alegando que a PL-116 aumentaria a concorrência, favorecendo o consumidor. A cota de produção nacional no horário nobre, exigida pelo texto da lei, não pode induzir as programadoras a investir em conteúdo nacional de baixa qualidade?

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